sábado, 6 de junho de 2020

Nova data das eleições municipais será decidida em junho

Fonte: O Imparcial - São Luís / MA
06 de junho de 2020
Com informações da Agência Brasil - Brasília / DF

Urna Eletrônica de Votação
Imagem da Internet


Na última quinta-feira (04), a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. A lei impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
Para o presidente do Tribunal Eleitoral Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luis Roberto Barroso, a Lei da ficha Limpa mudou a história do Brasil. 
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do TSE
Foto: TSE / Internet



“Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro.
Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.
Trecho da entrevista à Agência Brasil.
Agência Brasil - O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?
Barroso - A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

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