sexta-feira, 8 de maio de 2020

Prefeito de Timbiras decreta novas medidas no combate ao coronavírus


Por Hildenilson Sousa – Blog Repórter Timbiras.  8 de maio de 2020       

Devido ao aparecimento de casos confirmados de COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus) em Timbiras, o prefeito Antônio Borba Lima decretou novas medidas administrativas para o âmbito de todo o município. O Decreto valerá no período de 8 de maio de 2020 a 24 de maio de 2020.

                                                   Dr. Antônio Borba - Prefeito de Timbiras
                                                                                              Foto: Arquivo de Internet

O Decreto Nº 017/2020 dispõe sobre as medidas que o Município de Timbiras adotará para a proteção social e para o enfrentamento da pandemia viral , e tem por base legal a legislação vigente e as recomendações da Organização  Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde que “demostram que o pico de contaminação será nos próximos 30 (trinta) dias e que a medida mais eficaz para restringir a disseminação da COVID-19 ou evitar o contágio é o distanciamento social.”

O Decreto adota medidas de prevenção, controle e limitação de riscos à saúde pública, a fim de evitar disseminação e mortes por infecção humana pelo novo coronavírus, bem como aos “recentes casos já confirmados de infecção humana...em municípios vizinhos e a velocidade com que aumenta a transmissão”. Em Timbiras até a publicação desta matéria (8 de maio) 4 (quatro) casos de COVID-19 estavam confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO Nº 017/2020. Veja as principais medidas

- Valerá no período de 08 de maio de 2020 a 24 de maio de 2020.

- Objetiva conter a disseminação da COVID-19 e a velocidade de propagação da doença; aplica o isolamento rígido para o enfrentamento da pandemia e o controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas.

- Nos estabelecimentos comerciais de atividades essenciais, ficam os proprietários obrigados a extrair na Prefeitura uma “Declaração de Serviço Essencial”, para regular as suas atividades; os estabelecimentos comerciais que não apresentarem ou não possuírem a “Declaração de Serviço Essencial” deverão permanecer fechados, prestando seus serviços por entrega ou atendimento domiciliar e autorizados a receber e efetuar pagamentos.

- Dever especial de confinamento; dever de permanência domiciliar; controle da circulação de veículos particulares; controle da entrada e saída do município.

- As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de  COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

- A pessoa que não cumprir as determinações poderá ser responsabilizada criminalmente, observado o Código Penal. A força policial poderá ser empregada para promover o confinamento obrigatório.

- Permanência domiciliar obrigatória no município de Timbiras. Proibição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, a não ser em casos de extrema necessidade.



Quem pode circular ou deslocamentos para:

- Unidades de saúde para atendimento médico; assistência veterinária; trabalho em atividades essenciais / estabelecimentos autorizados; entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional; órgãos públicos, delegacias e de justiça; serviços essenciais / autorizados nos termos da legislação; serviços de entregas.

- Pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais; que trabalham em restaurantes e serviços de entrega; em serviços assistenciais à população vulnerável; profissionais da imprensa; outras atividades justificadas.

Para a circulação autorizada as pessoas deverão obrigatoriamente usar máscaras e portar documento ou declaração que comprovem as informações dadas. O cumprimento do isolamento social-domiciliar será fiscalizado por agentes da Secretaria Municipal de Saúde, das Forças Policiais do Estado e demais órgãos. A Administração Pública, em razão do Poder de Polícia, pode restringir o exercício de liberdades individuais pelo bem-estar e pelo direito à saúde da comunidade.


Por fim fica impossibilitada a circulação de veículos particulares em vias públicas, salvo nas situações previstas no Decreto, que permite circulação/trânsito de veículos de estabelecimentos / serviços essenciais em funcionamento; de segurança e saúde; transporte de carga; transporte por táxi, moto táxi ou veículo por aplicativo. Poderão ser instaladas barreiras para diminuir a circulação de veículos particulares. Os veículos só poderão circular se todos os ocupantes estiverem usando máscaras e apresentarem comprovante de endereço ou declaração atestando que o deslocamento é necessário.

Fica decidido que o uso de máscara é OBRIGATÓRIO em todas as situações. As autoridades municipais de Timbiras esperam a compreensão e o cumprimento das normas decretadas pelo Poder Público, que visam o êxito na luta contra a epidemia do coronavírus, que além de ser uma obrigação administrativa é também uma luta coletiva de toda a Sociedade.



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